Socicana tem assento titular no Comitê de Bacias do Mogi até 2017

O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água na bacia, tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil (associações de produtores rurais) ou dos poderes públicos.

Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; revelar a questão de pagamentos sobre serviços ambientais entre outros.

A Socicana vem participando ativamente do comitê de bacias na nossa região, o Comitê de Bacia do Rio Mogi. Essa bacia, juntamente com a do rio Pardo, representam boa parte da captação de água dos associados da Socicana, e participar das discussões garante que o produtor saiba o que vem ocorrendo em relação ao gerenciamento de recursos hídricos.

Em janeiro de 2015, houve a eleição do colegiado, e a Socicana entrou como titular dentro do segmento Sociedade civil. Garantir vaga nesse colegiado assegura poder de argumentação e voto para que as questões que atinjam os produtores, direta ou indiretamente, sejam tratadas de forma que eles se sintam representados.

Irrigação, poços artesianos ou semiartesianos, captação de água, qualidade da água, entre outros, são temas vitais para os produtores e não podem ser tratados sem a presença de uma organização de produtores rurais. Diante da crise hídrica vivida nos últimos meses, participar desse comitê garante que ações que forem discutidas serão tratadas com o intuito de defender o produtor de cana da região de Guariba.

Vários assuntos estão sendo tratados, e o pagamento sobre a utilização de água é um dos temas mais comentados. Além disso, um levantamento sobre a utilização da água do Mogi está sendo realizado e com esse documento teremos a real situação da bacia.

Os encontros são mensais e abertos ao público para a participação. Para mais informações e esclarecimentos, ligue para a Área Jurídica da Socicana (16) 3251-9250.