Departamento Jurídico

O Associado tem disponível assessoria especializada, em relação à regularização da propriedade e das atividades. 

 

Entre os serviços prestados estão:

  • Regularização ambiental da propriedade (CAR e PRA);
  • Regularização de uso de recursos hídricos (outorga / dispensa);
  • Orientações emissão de DCAA / GEDAVE / Licenças;
  • Assessoria Jurídica questões relacionadas ao fogo (PAM / PPI / Atendimento

Ambiental / Defesas);

  • Protocolo Etanol Mais Verde;
  • Assessoria Jurídica relacionadas à regularização ambiental/fundiária da propriedade;
  • Análise de contratos relacionados à atividade canavieira;
  • Orientações relacionadas a questões trabalhistas;
  • Orientações assuntos relacionados à atividade canavieira.

 

Entre em contato com o Departamento Jurídico:

Dra. Elaine Ap. Maduro Costa (16) 99740-6107

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