Departamento Jurídico

Assessoria na Regularização Ambiental do Imóvel Rural

Orientação do produtor, auxiliando na elaboração do CAR e PRA, em cumprimento à Lei 12.6521/2021 – Novo Código Florestal.

Assessoria na implementação da NR 31
Orientação ao produtor e auxílio na implementação e na gestão de normas de segurança, de saúde e meio ambiente do trabalho, por meio do desenvolvimento de ferramenta para PGRTR e/ou celebração de convênios.

Assessoria Ambiental em relação a fogo em canaviais
Acompanhamento do associado no atendimento ambiental, com a elaboração da defesa de auto de infração de imposição de multa decorrente do fogo e/ou contestação de ação judicial decorrente de penalidades em decorrência de fogo.

Assessoria Fundiária
Orientação e elaboração de defesa em caso de ameaças e/ou impedimento ao exercício legítimo da posse rural.

Assessoria Trabalhista
Orientação ao produtor rural e esclarecimento de dúvidas quanto aos direitos e obrigações relacionados ao trabalho rural.

Assessoria Contratos Agrários
Análise e elaboração de contratos de parceria, arrendamento e fornecimento de cana-de-açúcar.

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