Evite riscos e prejuízos na contratação da mão de obra: Como garantir segurança jurídica para enfrentar este período de plantio?

Com o início do plantio de cana-de-açúcar, cresce a preocupação com os trabalhadores que vão executar as atividades. Entre os desafios estão a disponibilidade de mão de obra, a capacitação e a conformidade legal das contratações. Buscar referências da empresa prestadora de serviços e fazer a checagem da documentação são medidas estratégicas para não ter danos futuros.   

Para contribuir com esse processo, a Socicana preparou um checklist com os principais pontos que devem ser seguidos para uma contratação segura e uma execução eficiente das atividades no campo. Saiba o que é necessário em cada momento!

Contratação de terceiros

• Informações do contratante e do contratado;
• Descrição das atividades contratadas;
• Descrição do valor contratado;
• Obrigações dos trabalhadores contratados pela prestadora de serviços (checar os documentos pertinentes):
  – Registro (maiores de 18 anos),
  – Pagamento dos encargos,
  – Transporte adequado,
  – Alimentação,
  – Área de vivência,
  – Equipamentos de proteção.
• Definição do foro.

Contratação de funcionários safristas

• Relação de funcionários com endereço;
• Livro de registros e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
• Acordo coletivo;
• Atualização do Programa de Gestão de Riscos (PGRTR);
• Atualização do Programa de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Realização dos exames de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
• Ficha de entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI);
• Recolhimentos de INSS e FGTS.

Verificação no Campo

• Motorista habilitado para transporte de pessoas;
• Autorização do Departamento de estadas de rodagem (DER) para transporte de trabalhadores;
• Manutenção do veículo de transporte em dia;
• Folga ao menos 1 vez por semana;
• Intervalo de alimentação de 1 hora;
• Conformidade de horas extras (até 2 horas/dia);
• Pausas para descanso ao longo da jornada;
• Verificação dos documentos legais de todos os trabalhadores contratados (carteira de trabalho e/ou identificação pessoal em conformidade com a folha de registros);
• Trabalhadores fora de situações de risco
  (exemplos de situações de risco: permanecer em carroceria de veículos de carga, permanecer em veículo em movimento);
• Fornecimento de EPIs (seguir as orientações do PGRTR):
  – Boas condições de uso,
  – Orientação dos funcionários sobre o uso,
  – Ficha de Entrega EPI,
  – Verificação do uso no campo.
• Área de vivência
  – Cobertura,
  – Mesas e cadeiras,
  – Recipiente para conservação de refeição,
  – Água potável,
  – Banheiro limpo e equipado (água, papel, sabonete, lixeira).

É fundamental verificar e seguir a legislação. Mesmo na contratação de terceiros, o produtor é corresponsável em relação às obrigações legais de funcionários que estejam executando atividades em sua propriedade.

Lembre-se de conferir também a qualidade do plantio. Para isso, conte com o Serviço Qualiplant, do Departamento Técnico da Socicana.

Em caso de dúvida, entre em contato com nosso Departamento Técnico e de Sustentabilidade pelo telefone (16) 99739-8477. Você também pode conversar com nosso Departamento Jurídico pelo telefone (16) 99740-6107.