Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que reconhece a participação dos produtores rurais nas receitas dos CBios

PL ainda vai passar pelo Senado, e nossas organizações trabalham para melhorar condições para o produtor

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (30 de outubro), o Projeto de Lei 3.149/2020, que busca fortalecer o RenovaBio e possibilitar que os produtores tenham direito ao recebimento dos Créditos de Descarbonização (CBios)

Até o momento, a política beneficia majoritariamente aqueles que produzem o biocombustível final, deixando de fora os produtores da matéria-prima. Para a Orplana, esse modelo desestimula o investimento no campo e dificulta o cumprimento das metas de redução de emissões do país.

A partir da aprovação do PL na Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações ou até ser rejeitado. Daí a importância da atuação de nossas organizações nessa etapa será decisiva, que irá definir o formato final do programa, incluindo as regras sobre o percentual de distribuição dos CBios e as modalidades de participação dos diferentes agentes do setor de biocombustíveis.

A Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) defende a inclusão e remuneração justa dos produtores de cana-de-açúcar no programa RenovaBio, visto que a fase agrícola é a principal responsável pela captura de carbono e, assim, é essencial para o processo de descarbonização.

Está previsto no PL uma participação de 60% da receita liquida dos Cbios quanto o produtor participa com informações padrão. Já para os produtores que optarem com inserir as informações primárias (dados reais de consumo de insumos e produção), o valor passa a ser 85% da receita liquida adicional quando comparado com dados padrão, o que dá valores médios de 65-68%. Para entender melhor esta diferença entre os dois tipos de informação e como ela é calculada, o Pecege produziu um vídeo. Para acessar o vídeo, click no link.

Assista ao vídeo que foi produzido pelo Instituto PECEGE para compreender mais detalhes sobre o tema. Clique no link: https://www.youtube.com/watch?v=Car9y1wL5t4

Os termos que foram aprovados na Câmara ainda não estão de acordo com o que a Orplana defende. Dessa forma, a Organização junto às Associações, está trabalhando fortemente, no sentido de reivindicar, no mínimo, que 80% dos créditos sejam destinados ao setor agrícola, garantindo um retorno mais justo e incentivando a sustentabilidade desde a origem da cadeia produtiva.

De acordo com Rafael Bordonal kalaki, superintendente da Socicana, “o PL mostra um avanço importante ao reconhecer o direito do produtor na participação das receitas do Cbios. Apesar disso, decepciona um pouco em relação o valor das participações. Vamos trabalha junto com a Orplana e outras entidades para tentar aumentar a participação do produtor”.

Com o RenovaBio, o governo federal pretende reforçar o compromisso do país com a redução de emissões de gases de efeito estufa e o incentivo à produção de energia limpa. Sabemos que o setor agrícola é peça-chave para as políticas de sustentabilidade e metas ambientais brasileiras.