Associado da Socicana recebe suporte em relação à legislação

Serviço é imprescindível para a segurança jurídica da propriedade e dos negócios

Entre os diversos serviços prestados pela Socicana ao associado está a Assessoria Jurídica para a regularização da propriedade. Como as questões legais no meio rural são numerosas e, muitas vezes complexas, o respaldo ao produtor é essencial para garantir sua segurança nos negócios. Além disso, a equipe está atualizada em relação às constantes mudanças na legislação, pronta para orientar sobre as adequações necessárias, seja na área ambiental, trabalhista ou de contratos.

Entre as diversas áreas em que o produtor tem o suporte da equipe da Associação está a elaboração do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e do PRA (Programa de Regularização Ambiental), em cumprimento à Lei 12.6521/2021 – Novo Código Florestal. Confira os demais serviços a seguir.

Assessoria na implementação da NR 31

Orientação ao produtor e auxílio na implementação e na gestão de normas de segurança, de saúde e meio ambiente do trabalho, por meio do desenvolvimento de ferramenta para PGRTR e/ou celebração de convênios.

Assessoria Ambiental em relação a fogo em canaviais

Acompanhamento do associado no atendimento ambiental, com a elaboração da defesa de auto de infração de imposição de multa decorrente de fogo e/ou contestação de ação judicial decorrente de penalidades em decorrência de fogo.

Assessoria Fundiária

Orientação e elaboração de defesa em caso de ameaças e/ou impedimento ao exercício legítimo da posse rural.

Assessoria Trabalhista

Orientação ao produtor rural e esclarecimento de dúvidas quanto aos direitos e obrigações relacionados ao trabalho rural.

Assessoria Contratos Agrários

Análise e elaboração de contratos de parceria, arrendamento e fornecimento de cana-de-açúcar.

Os serviços do Departamento Jurídico da Socicana são gratuitos ao produtor com seu cadastro atualizado. Ligue: (16) 3251-9270.