Produtores recebem informações sobre regras básicas que norteiam o trabalho rural

Palestra ministrada por advogado da Raízen descortina pontos fundamentais na questão trabalhista rural

“Regras básicas do trabalho rural”: Este foi o tema da palestra ministrada pelo advogado da Raízen, Dr. José Felisberto de Castro Júnior, numa parceria do grupo com a Socicana. O encontro aconteceu no dia 22 de novembro, no auditório da Associação, em Guariba, e contou com a presença de produtores e colaboradores.

Contratação de menores

Castro Júnior abordou questões que vão desde a idade mínima para a contratação de um trabalhador rural até a responsabilidade do contratante, no caso de trabalhadores migrantes. Para a contratação de menores, por exemplo, o jovem deve ter entre 14 e 16 anos e ser enquadrado no projeto Menor Aprendiz. A partir dos 16 anos, há uma série de condições: o jovem não pode trabalhar à noite, operar máquinas ou realizar atividade insalubre. A partir dos 18, pode atuar em qualquer ofício para o qual esteja capacitado.

O advogado aconselhou os produtores a sempre solicitarem documentos pessoais dos trabalhadores, para evitar a ocorrência de trabalho de menores. Outra orientação importante em qualquer idade é ficar atento ao prazo de devolução da carteira de trabalho depois da contratação, ou seja, respeitar as 48 horas exigidas pela lei. Ele lembra que é preciso registrar pessoas mesmo que estejam em atividades temporárias.

Anotações em carteira

No caso da demissão, não é permitido fazer na carteira de trabalho do ex-funcionário uma anotação desabonadora. Ainda que ele seja demitido por justa causa, esta informação não deve constar no documento. O respeito à jornada de trabalho também foi um dos itens abordados pelo advogado. Costa Júnior lembrou que o trabalhador nunca deve trabalhar mais horas do que o permitido ou deixar de fazer as pausas exigidas pela lei.

Condições de trabalho

O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório, e a infraestrutura de atendimento ao trabalhador e condições dos alojamentos devem ser rigorosamente respeitadas pelo empregador. “Nas propriedades rurais em que existam casas, alojamentos fixos ou temporários, é importante garantir que estes espaços sejam seguros, não ofereçam risco à saúde do trabalhador e tenham condições adequadas de higiene”, frisou.

Trabalho de migrantes

A questão dos trabalhadores migrantes foi abordada com profundidade. “Um trabalhador é considerado migrante quando deixa seu local de origem, onde mora com a família, para trabalhar em outra localidade. A contratação deve ser feita diretamente pelo empregador, não sendo permitido terceirizar (‘turmeiro’). As pessoas devem ser recrutadas e contratadas nas suas cidades de origem e informadas sobre as condições de trabalho”, concluiu o advogado.

Palestra esclarecedora

O superintendente da Socicana, Rafael Bordonal Kalaki, avaliou a palestra como muito positiva, uma vez uma vez que a abordagem permitiu o entendimento dos produtores. “Os produtores saíram satisfeitos por terem tido acesso a tanta informação de uma forma tão clara”, disse Rafael, lembrando que a legislação trabalhista é bem complexa e tem vários pontos que devem ser observados. Para isso,  os produtores podem contar com o departamento Jurídico da Socicana para esclarecer qualquer dúvida. “Estamos sempre atentos para passar informações e sempre disponíveis para ajudar em situações específicas”, resumiu.

Os produtores lembram que as questões jurídicas são, de fato, minuciosas e devem, portanto, ser avaliadas por profissionais da área. “Estes assuntos são muito específicos e ao mesmo tempo muito sérios. São tópicos abrangentes e que mudam a cada dia. Fica difícil para o produtor aprofundar-se, uma vez que sua área é outra. Neste sentido, é importantíssimo contarmos com o apoio da Associação, que nos ofereceu, como neste caso, informações precisas e de maneira bem acessível”, comentou a produtora Tânia Regina Penariol Sisto.

O produtor José Luís Bracciali também aprovou a parceria entre Raízen e  Socicana, que culminou com uma palestra que esclareceu pontos importantes das questões trabalhistas. “Gostei muito da maneira que o assunto foi tratado. Ficou fácil da gente entender. O produtor não precisa ser especialista nos assuntos que não são da sua área, mas precisa ficar informado, precisa estar mais atualizado a cada dia. Eventos deste tipo trazem muita novidade”, comentou Braccia