11º ENCONTRO TÉCNICO – POLICIAMENTO AMBIENTAL E SETOR SUCROENERGÉTICO Balanço dos incêndios 2024 e desafios para o futuro

No dia 5 de dezembro, em Bauru/SP, ocorreu o 11º Encontro Técnico do Policiamento Ambiental e do Setor Sucroenergético. A contribuição do setor foi fundamental no combate aos incêndios, mobilizando 2 mil caminhões-pipa e 11 mil brigadistas de usinas e fornecedores de cana nas regiões canavieiras.

Resultados Operação SÃO PAULO SEM FOGO, incêndios ocorridos – Safra 2024/2025:

Do total de área agropastoril atingida pelo fogo, foram lavrados 602 Autos de Infração Ambiental, somando um total de 20.390 hectares, ou seja, cerca de 2,24% da área queimada foi autuada.

Houve um aumento de 420% no número de focos de incêndios detectados pelo Satélite AQUA_MT, sendo 73% deles fiscalizados somente na fase vermelha (meses de junho a outubro de 2024).

A relação entre área de cana autuada e área queimada é de certa forma inexpressiva, fruto das ações educativas promovidas pela Socicana e demais associações, bem como a proatividade do setor que adota medidas preventivas. Entre elas: manutenção de aceiros, constituição de Plano de Auxílio Mútuo (PAM) e (Plano de Prevenção de Incêndios (PPI), além da Adesão ao Protocolo Etanol Mais Verde, investimento em equipamento de combate a incêndios e treinamento de colaboradores.

“O ano de 2024 foi atípico em relação às ocorrências, com aumento expressivo no número de focos de incêndio. Porém, chegaram ao Jurídico da Socicana apenas quatro autos de infração  ambiental envolvendo associados e todos foram lavrados em razão de aceiros inadequados. Nossa recomendação é para que o produtor crie uma rotina de manutenção de aceiros, como  forma de mitigar o risco de propagação do fogo e evitar aplicação de multas”, afirmou Dra.  Elaine Maduro Costa, advogada da Socicana.

Durante o encontro, o ponto alto da discussão foi exatamente a manutenção de aceiros, especialmente das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de remanescentes de vegetação nativa. Esses aceiros devem possuir medidas acima de seis metros e estar com a manutenção adequada.

Também foram discutidos os procedimentos adotados na fiscalização. A meta da Polícia Ambiental é fiscalizar 100% dos focos de incêndios captados pelo Satélite AQUA_MT.

De acordo com a Resolução SMA 81/2017 e Portaria CFA 16/2017, o agente fiscalizador, ao vistoriar a área atingida pelo incêndio, deve observar uma série de critérios, atribuindo a eles valores, ou seja, scores.

Na avaliação de cada critério, o agente fiscalizador deve apreciar cuidadosamente os aspectos físicos da propriedade, tais como manutenção de aceiros, recorrência de incêndios no local nos últimos cinco anos, umidade relativa do ar, origem do fogo, constituição de PAM e PPI e Adesão ao Protocolo Etanol Mais Verde.

Os critérios foram distribuídos em uma tabela de valores e, no ato da fiscalização, são lançados em uma planilha. Ao final, se a soma dos scores for igual ou superior a 16 pontos, não haverá autuação da área. Isso, porque a soma dos scores igual o superior a 16 pontos exclui o nexo de causalidade, hoje de culpabilidade, demonstrando a proatividade e as boas práticas do proprietário da área. Dessa forma, indicando que houve medidas suficientes para prevenir, combater e/ou minimizar os impactos do incêndio.

É importante lembrar que a pontuação igual ou superior a 16 não exclui totalmente o produtor de receber uma autuação. Ele pode ser autuado, caso o fogo atinja vegetação nativa e o aceiro tenha menos de seis metros, ainda que bem conservado. Também pode haver autuação, caso a manutenção esteja inadequada, mesmo que as medidas dos aceiros estejam corretas.

A Socicana disponibiliza material informativo relacionado à prevenção de incêndios, cartilha sobre aplicação dos Critérios de Fiscalização (Portaria CFA 16/2017), orientações sobre medidas e manutenção de aceiros no endereço – https://socicana.com.br/incendio/. Se preferir, entre em contato com nosso Departamento Jurídico (16) 9 9740.6107, eamcosta@socicana.com.br.