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Faltam aproximadamente nove meses para a entrada em operação da nova reforma tributária. Este ano de 2026 está previsto como período de testes e 2027 como marco para as mudanças efetivas. Mesmo com várias regulamentações ainda pendentes, produtores rurais já estão sendo procurados por usinas e cooperativas sobre uma decisão que pode impactar diretamente seus negócios: optar por ser contribuinte ou não contribuinte no novo sistema tributário.
Com o objetivo de tornar esse cenário mais claro, a Socicana, com apoio da Coplana e do Sicoob PRO, promoveu, no dia 5 de março, o treinamento “Reforma tributária aplicada aos produtores rurais”, ministrado pela contadora Marta Maria Bellato.
Segundo a especialista, embora a reforma já tenha sido aprovada, ainda faltam definições importantes, como a alíquota final dos novos tributos e parte da regulamentação que orientará contadores e empresas sobre o funcionamento prático do sistema. Outras mudanças já estão definidas.
Cronograma das mudanças
A transição para o novo sistema tributário será gradual. Em 2026, o foco estará na adaptação e nos testes dos sistemas fiscais. Em 2027, começa a substituição dos tributos federais, com a entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A troca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será feita de forma gradual, entre 2029 e 2033.
Para os produtores rurais, isso significa a inclusão de novos tributos na rotina fiscal, o que exigirá mais atenção ao planejamento e ao acompanhamento contábil.
O superintendente da Socicana, Rafael Bordonal Kalaki, comentou que o treinamento foi importante para esclarecer os impactos nos negócios dos produtores. Segundo ele, mesmo com parte da regulamentação ainda pendente, já está claro que o planejamento será cada vez mais essencial, especialmente nas decisões de compra, venda e aquisição de insumos, que influenciarão diretamente a carga tributária.
Cálculo dos impostos
Uma alteração importante será a forma como os impostos aparecerão nas notas fiscais. Hoje, muitos tributos são calculados “por dentro”, ou seja, já estão embutidos no preço final do produto. Com a reforma, passarão a ser calculados “por fora”. Na prática, se um insumo custa R$ 100,00, o valor do produto e o imposto aparecerão separados na nota. Com isso, o desembolso financeiro muda e a gestão de caixa precisará ser mais precisa.
Outro ponto relevante é o crédito tributário, usado pelas empresas para compensar impostos pagos anteriormente. Com a nova regra, esse crédito só poderá ser aproveitado após o pagamento ao fornecedor. Dessa forma, não bastará receber a nota fiscal: será necessário quitar a compra para ter direito ao crédito.
Segundo a contadora, essa mudança reforça a importância do controle do fluxo de caixa, já que o aproveitamento do crédito passará a depender diretamente do pagamento ao fornecedor.
Contribuinte ou não contribuinte
Uma das decisões mais importantes que os produtores precisarão tomar está relacionada ao regime de tributação. O limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões define quem pode escolher o regime.
Produtores que faturam acima desse valor serão obrigatoriamente contribuintes no novo sistema, entrando no modelo de débito e crédito de impostos. Já aqueles com faturamento inferior a esse limite poderão optar por permanecer como não contribuintes. Nesse caso, terão menos obrigações fiscais e menor burocracia. No entanto, também não poderão recuperar créditos tributários sobre compras de insumos e equipamentos. Essa escolha pode afetar diretamente a rentabilidade do produtor.
Planejamento será essencial
Apesar das incertezas, o que ficou claro é que o produtor precisa começar a se preparar para as mudanças. A recomendação é acompanhar de perto o faturamento anual, avaliar cenários e buscar orientação contábil para entender qual regime será mais vantajoso. “O produtor pode até não gostar de falar sobre impostos, mas precisa entender o tema para proteger a margem do negócio”, destacou Marta Maria Bellato.
Ela também reforçou que o setor precisa encarar a mudança como parte de uma transformação maior na gestão rural. “A partir de 2027, o jogo começa de verdade. Por isso, o momento de se preparar é agora”, concluiu.
