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Quais são as condições essenciais para o trabalhador rural?

NO PILAR TRABALHISTA, O TOPCANA FALA DO TRABALHADOR RURAL

As condições essenciais para o trabalhador rural são garantidas pelas boas condições de trabalho que o empregador oferece, zelando pela saúde e segurança do (s) funcionário (s). O estabelecimento das condições essenciais de trabalho auxilia também na manutenção da boa convivência entre o empregador e seu (s) funcionário (s) e na redução de passivos trabalhistas para a empresa, uma vez que são pautadas na legislação trabalhista e normas regulamentadoras.

Como garantir as condições essenciais para o trabalhador rural

• Todos os trabalhadores devem ser registrados na previdência social.

• Passar por capacitações, em especial para o manejo de defensivos e primeiros socorros.

• Realizar exames médicos admissionais, demissionais e periódicos conforme instruções do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

• Ter acesso a água potável em quantidade suficiente.

• Ter acesso a área de vivência (local coberto, com banheiro, mesa com cadeiras, geladeira/caixa térmica para guardar refeições e boas condições de higiene).

• Ter comunicação e transporte disponíveis para situações de emergência e kit de primeiros socorros em local acessível.

• Receber e utilizar EPIs em atividades de risco como uso e manuseio de defensivos, conforme instruções do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Fique atento! É proibido por lei:

• Uso e manuseio de agroquímicos por trabalhadores maiores de 60 anos e menores de 18.

• Trabalho infantil, a não ser na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos apenas em atividades administrativas.

Em caso de dúvidas trabalhistas e contratuais, entre em contato com o Departamento Jurídico da Socicana (16) 3251.9270

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Fone: (16) 3251-9299 • 99708-6734
Área de Projetos e Sustentabilidade