Protocolo Etanol Verde

Associados da Socicana devem manifestar sua decisão em participar

Em 2007, foi firmado o primeiro protocolo agroambiental entre os fornecedores de cana e o Estado de São para antecipar o fim da queima de cana-de-açúcar. Aquele era um momento importante em que os produtores se comprometiam com o aumento gradativo da colheita de cana crua. “O protocolo foi cumprido com sucesso pelos produtores da região de Guariba, especialmente os associados da Socicana, que atualmente colhem 100% de cana crua” ressalta Marta Maria Gomes dos Santos, advogada da Associação.

Vencido o primeiro protocolo, a Socicana firmou um segundo acordo com o Estado de São Paulo, em maio de 2018, que fixou as boas práticas para a produção. “O Estado quer conhecer melhor o ambiente de produção e a proteção ambiental existentes nestas áreas, reconhecendo que o produtor é um grande preservador do meio ambiente”, explica Marta.

No início de abril, a Socicana deverá informar à Secretaria do Meio Ambiente quais associados aderiram ao referido protocolo, razão pela qual “a Associação convocou a Assembleia Geral Extraordinária para 19 de março.  Na AGE, serão explicadas as obrigações decorrentes da adesão, bem como a autorização para que a Socicana proceda a adesão em nome dos associados. Assim, é muito importante a participação de todos para que conheçam as obrigações do protocolo e benefícios, especialmente o ganho de um ponto no score para avalição da responsabilidade administrativa dos produtores, em razão de incêndios nos canaviais,  o que pode evitar autuações”, reforça a advogada Marta.

O que é o Etanol Verde

O protocolo Etanol Verde é um documento assinado entre fornecedores de cana, usinas e órgãos do Governo do Estado de São Paulo envolvidos com a produção agrícola e o meio ambiente. A mecanização da colheita da cana-de-açúcar trouxe novos desafios, que vêm sendo superados com o mesmo comprometimento que os signatários do primeiro protocolo agroambiental tiveram para eliminar a queima em seus canaviais.

De acordo com o Governo do Estado, para a superação desses desafios e para a preservação das áreas ciliares no Estado de São Paulo, foi definido o Protocolo Etanol Verde, assinado entre o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e pela Companhia Ambiental Paulista – Cetesb, e pelo setor sucroenergético, representado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e pela Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana).

Em continuidade às ações desenvolvidas nos Protocolos Agroambientais que o precederam e para consolidar as melhores práticas de sustentabilidade na cadeia de produção sucroenergética paulista, são definidas dez Diretivas Técnicas para usinas e fornecedores de cana: eliminação da queima • adequação à Lei Federal nº 12.651/2012 • proteção e restauração das áreas ciliares • conservação do solo • conservação e reuso da água • aproveitamento dos subprodutos da cana-de-açúcar • responsabilidade socioambiental e certificações • boas práticas no uso de agrotóxicos • medidas de proteção à fauna • e prevenção e combate aos incêndios florestais. Os detalhes do documento estão em: http://arquivo.ambiente.sp.gov.br/etanolverde/2011/10/protocolo-etanol-mais-verde-2017-assinado.pdf

É relevante a participação do associado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE),
que ocorre no próximo dia 19 de março, para discutir o tema.
No mesmo dia, ocorrerá a Assembleia Geral Ordinária (AGO).